Princípios de uma sociedade civil

FILOSOFIA POLÍTICA IV

Trechos relevantes: 

O conceito de sociedade civil pode variar conforme fazemos uma digressão histórica, a partir da qual é possível reconhecer diferentes autores discorrendo sobre a ideia de sociedade civil em diferentes períodos, apresentando diferentes significados para tal expressão. Um autor que nos ajuda bastante a identificar tais diferenciações é Norberto Bobbio, sobre o qual nos apoiaremos para fazer uma breve explicação do conceito. 

Pode-se observar que existia na antiguidade, sobretudo na filosofia aristotélica, uma diferença entre a sociedade política e a sociedade doméstica. As atividades domésticas estavam ligadas mais aos assuntos familiares, mais precisamente aos assuntos econômicos (o radical ‘eco’ vem da palavra grega oikos que se refere a casa, domicílio) e, portanto, uma atividade de gerenciamento da casa, em contraponto às atividades civis ou da pólis, que ocorriam nas cidades. Segundo Bobbio, “as societas civilis do modelo aristotélico é sempre uma sociedade natural, no sentido de que corresponde perfeitamente à natureza social do homem (politikon zoon)”. (p. 41).

Avançando no tempo, autores modernos assumem o argumento da artificialidade do conceito de sociedade civil e passam, então, a dar outras extensões para o conceito. Surgirá uma nova dicotomia entre a sociedade civil e o Estado (ou sistema político): a “sociedade civil”  passa a significar o conjunto das relações entre indivíduos que estão fora ou antes do Estado, exaurindo deste modo a condição da esfera pré-estatal distinta e separada da esfera do Estado. Segundo Bobbio, para Marx, é na sociedade civil que se encontram as bases das relações materiais ou econômicas e “não apenas separa a sociedade civil do Estado como dela faz o momento ao mesmo tempo fundante e antiético”. (BOBBIO, p. 49).

Ao passar por essas diferentes significações do conceito de sociedade civil, podemos perceber de imediato que é necessário saber reconhecer o contexto histórico que se está falando para podermos identificar um melhor sentido para o seu uso. De todo modo, é possível enxergar que no interior do conceito de sociedade civil existe uma relação de poder e responsabilidade, e que é na sociedade civil onde encontramos uma atividade consensual entre os indivíduos sobre os deveres éticos que temos na vida em comum. 

Um elemento chave para o entendimento sobre as virtudes sociais utilizado por Hume, é o de plano ou sistema integral, o qual nos ajuda a enxergar que as virtudes sociais que estão presentes em uma sociedade civil são aquelas reconhecidas como um conjunto de valores e afetos, e que necessitam de uma certa convenção entre os indivíduos para que uma boa convivência seja possível. Um exemplo emblemático que o autor utiliza para explicar essa ideia, é a construção imagética de uma abóbada, “na qual cada pedra individual, deixada a si mesma, só poderia cair ao solo, e a estrutura integral só se sustenta pelo arranjo e apoio mútuo de suas partes correspondentes”. Existe, visto desse modo, uma convenção entre as pessoas que regula o bom funcionamento da estrutura social, e tal convenção tem como base a virtude social da justiça.

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